O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) marcou hoje uma greve para o próximo dia 25, informou hoje o sindicato.
Em comunicado à classe, a direção do SMMP, presidida por Rui Cardoso, defende que «é tempo de pôr termo à desagregação do Estado Social de Direito», e que «é tempo de exigir respeito pela Constituição e pelos tribunais que a garantem».
«É tempo de dizer que não aceitamos a continuação da degradação do estatuto socioprofissional dos magistrados do Ministério Público. É tempo de exigir que seja criado um sistema de fixação da remuneração dos magistrados que, com dignidade, garanta a sua independência, face aos poderes legislativo e executivo», salienta o SMMP.
O SMMP enfatiza ainda que «é tempo de exigir respeito pelo Ministério Público na reorganização judiciária» e de exigir ao Governo que garanta ao Ministério Público «o número de magistrados e de oficiais de justiça adequados ao cabal desempenho das suas funções».
«É tempo de lutar por dignidade e de lutar por melhor justiça», sublinha o SMMP, que decidiu marcar a greve para dia 25 de novembro, depois de, na Assembleia Geral Extraordinária do SMMP, realizada em Coimbra, no passado dia 02, ter ficado assente a futura marcação de um dia de greve sob o lema «pela dignificação do sistema de justiça, pela dignificação do estatuto socioprofissional dos magistrados».
Ouvido pela TSF, Rui Cardoso disse esperar uma adesão de 90 por cento a esta paralisação e lembrou que sem magistrados não haverá julgamentos criminais e não serão tramitados processos no âmbito laboral e criminal.
O presidente do SMMP recordou também que esta greve coloca em causa as diligências que estão agendadas bem como os julgamentos em que é obrigatória a presença do Ministério Público.