A Fenprof vai requerer na justiça a suspensão do aviso do Instituto de Avaliação Educativa sobre a prova de acesso à carreira docente, por considerar que foi publicado de forma ilegal.
Mário Nogueira, que esteve hoje no Parlamento, a fazer a entrega do abaixo-assinado contra a prova de avaliação disse que o Governo está a agir de forma ilegal, porque não apresentou qualquer resolução fundamentada junto de alguns tribunais administrativos.
«É nossa convicção que o aviso que saiu ontem (terça-feira) é ilegal porque sabemos que há pelo menos dois tribunais administrativos e fiscais (TAF) nos quais o ministério não apresentou ainda até este momento resolução fundamentada relativamente às providências cautelares», defendeu o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
«Se assim é, isso significa que a legislação ainda se encontra suspensa. Eles não podiam ter publicado este aviso e portanto vamos junto desses dois tribunais requerer o pedido de ineficácia de ato, ou seja, que este aviso seja suspenso porque não podia ter sido publicado», declarou.
Mário Nogueira critica ainda o facto de o Governo recrutar professores para a correção da prova de avaliação pagando-lhe três euros.
A Fenprof foi hoje ao parlamento para exigir dos deputados de todos os grupos parlamentares que suspendam a realização da prova de acesso à profissão docente e levou consigo professores com 20 anos de trabalho que terão de sujeitar-se ao exame.
No dia 05, a federação tenciona promover uma concentração de professores à porta da Assembleia da República para, em seguida, assistirem à discussão desta matéria em plenário.
Serão também desenvolvidos contactos com outras organizações sindicais, no sentido de ser entregue um pré-aviso de greve conjunto para o dia da prova.
Já hoje, ficou disponível na página de Internet da Fenprof um "Guia Anti-Prova".
O Instituto de Avaliação Educativa publicou na terça-feira o aviso em que define as localidades onde a prova poderá ser realizada, bem como as condições em que se fará, no dia 18 de dezembro.
A Associação Nacional dos Professores Contratados lamentou hoje que o Ministério da Educação continue a insistir na aplicação da prova, "apesar de todas as incongruências evidenciadas" neste processo.
A prova está prevista na legislação desde a governação socialista de José Sócrates (2008), mas nunca chegou a ser aplicada devido à forte oposição dos sindicatos.
Para o ministério, a realização da prova representa «uma avaliação que dignifica a escola pública e a função docente». Para os professores é mais uma forma de os retirar do sistema.