O Presidente da República, Aníbal remeteu para hoje a decisão sobre um eventual pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões.
«A decisão só será tomada amanhã [sábado] de manhã», afirmou o chefe de Estado na sexta-feira, prometendo que será emitido um comunicado caso o diploma seja enviado para o Tribunal Constitucional.
Sobre a mesma matéria, o chefe de Estado garantiu que não cede a pressões e que analisa todos os diplomas «com grande rigor».
«Não há a mínima dúvida, por aquilo que eu tenho dito sempre, que qualquer diploma que chega à Presidência da República será analisado com grande rigor e depois tomarei a decisão que eu considero que é a melhor do ponto de vista do superior interesse nacional», declarou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva.
Na sexta-feira, Cavaco Silva sublinhou que o prazo para enviar para o Tribunal Constitucional (oito dias a partir da sua receção em Belém) o diploma que define o regime de convergência de pensões entre o setor público e o setor privado apenas terminava no sábado e referiu que não cede a «nenhuma pressão, venham elas de onde vierem».
«Eu revejo-me exclusivamente por aquilo que considero superior interesse nacional», sublinhou o chefe de Estado.
O diploma do Governo que define o regime de convergência de pensões entre o setor público e o setor privado e reduz em perto de 10% as pensões de valor superior a 600 euros foi aprovado apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP.