As duas centrais sindicais aplaudem a decisão tomada hoje pelo Presidente da República que enviou para o Tribunal Constitucional o diploma da convergência das pensões, e esperam que Cavaco Silva tome uma decisão semelhante em relação ao OE2014.
O secretário-geral da CGTP disse hoje que o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões entre o setor público e privado solicitado pelo Presidente da República (PR) é a atitude «adequada e é tomada no tempo oportuno».
Arménio Carlos, em declarações à TSF, sublinha que «para a CGTP, desde o princípio, estamos perante uma inconstitucionalidade que, quanto mais depressa for removida, mais depressa vai facilitar a resolução do problema».
O líder da CGTP acrescentou ainda que este «é um exemplo que o PR deve seguir também em relação ao Orçamento do Estado para 2014, se porventura ele for aprovado nos termos em que o PSD e o CDS-PP se preparam para decidir na Assembleia da República (AR)».
O desafio da CGTP a Cavaco Silva é partilhado pela UGT. Carlos Silva espera que o OE2014 tenha o mesmo destino do diploma da convergência das pensões, uma decisão que, aliás, aplaude.
«É com satisfação que a UGT verificou que o PR veio ao encontro das nossas expectativas. Portanto, aguardemos pelo Tribunal Constitucional (TC). Se o OE2014 passar na Assembleia, naturalmente que a UGT tomará as devidas providências e não excetuamos a possibilidade de pedir ao PR e aos grupos parlamentares o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de algumas normas», afirmou.