Perto de 90% dos magistrados do Ministério Público aderiram à greve de hoje, uma adesão que para o sindicato é «fortíssima» e um «inequívoco sinal da união», refere um comunicado do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
«É já certo que a paralisação dos magistrados do Ministério Público ronda os 90%», lê-se num comunicado do SMMP, que «esta fortíssima adesão é inequívoco sinal de união dentro do Ministério Público».
Em causa nesta jornada de protesto com greve está, segundo o sindicato, a «dignificação do sistema de justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito».
A greve abrange um universo de quase 1.400 magistrados do Ministério Público (MP) e decorre entre as 09:00 e as 17:00, estando assegurados os serviços mínimos, como a concessão de liberdade a presos, assuntos relacionados com menores de idade e autópsias resultantes de acidentes de trabalho.
Para o sindicato, os valores de adesão à greve representam «união na defesa dos princípios constitucionais», na «exigência da dignificação da justiça como poder soberano», na «rejeição da contínua degradação do estatuto socioprofissional dos magistrados do Ministério Público desde há 10 anos» e na «rejeição da menorização do Ministério Público na nova organização judiciária».
«Esta greve, como as (raras) anteriores que o SMMP decretou, é, pois, em defesa do sistema de justiça, dos seus princípios e da qualidade que deve prestar ao país e às pessoas», lê-se no documento.
Para a estrutura sindical, o Governo e os partidos com assento parlamentar devem dar à Justiça a atenção que esta merece, especialmente neste momento «decisivo» de reorganização.
Considera o SMMP que a nova organização judiciária, «em todos os seus aspetos, deve respeitar a independência do Ministério Público face à magistratura judicial e a sua autonomia face aos demais órgãos do poder; deve garantir ao Ministério Público o número de magistrados e de oficiais de justiça adequados ao cabal desempenho das suas funções».