O deputado Duarte Pacheco, do PSD, entende que esta matéria merece um «debate autónomo e próprio nesta casa e contamos que o Governo possa fazer essa proposta brevemente».
A maioria rejeitou, esta segunda-feira, uma proposta do Governo, que pedia autorização legislativa para aplicar impostos aos jogos que envolvem apostas em dinheiro na Internet.
«Entendemos que esta proposta é de tal modo relevante que deve merecer um debate autónomo e próprio nesta casa e contamos que o Governo possa fazer essa proposta brevemente porventura ainda este ano», esclareceu o social-democrata Duarte Pacheco.
Desta forma, a maioria votou contra o artº 230 da proposta do Orçamento de Estado e retirou também a extensa proposta com que se propunha alterar o pedido de autorização legislativa que o Governo tinha inscrito no Orçamento.
A proposta da maioria inclui, por exemplo, a definição dos impostos aplicáveis à exploração de prática de jogos, apostas hípicas e apostas desportivas online e um imposto especial de 15 a 20 por cento da receita bruta da aposta.