O líder do PS disse que o Governo deixou no debate orçamental as marcas da «farsa» dos consensos e da provocação constitucional.
António José Seguro falava na Assembleia da República, na sessão de encerramento antes da votação final global do Orçamento do Estado para 2014, justificando os motivos que levarão a bancada socialista a votar contra a proposta do Governo.
«Este Orçamento transporta consigo a marca do empobrecimento e da desigualdade social. Mas há mais quatro marcas que não podemos deixar passar claro: a marca da provocação constitucional, a marca da farsa dos consensos, a marca do preconceito contra tudo o que é público e a marca da hipoteca do nosso futuro», disse.
Na perspetiva do líder socialista, pela parte do Governo, a discussão orçamental esteve associada «a uma retórica nunca vista na sociedade portuguesa de tentativa de condicionamento do Tribunal Constitucional».
«Esta clara afronta a um órgão de soberania é ilegítima num Estado de Direito e merece vivo repúdio dos democratas. Repúdio que aumenta perante as pressões vindas de instituições europeias que devem respeitar o Estado português. Nunca em Portugal se tinha vista - e esperamos nunca mais voltar a ver - um primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] assistir sem reação a uma ameaça do presidente da Comissão Europeia [Durão Barroso] sobre o Tribunal Constitucional português», sustentou António José Seguro, recebendo palmas da bancada do PS.