Só em novembro foram penhorados 15 milhões de euros. Câmara dos Solicitadores sublinha efeitos positivos do novo Código de Processo Civil .
Dispararam no último mês as penhoras junto de entidades bancárias feitas pelos agentes de execução. O novo regime entrou em vigor com o novo Código de Processo Civil desde setembro e começa a dar os primeiros resultados claramente visíveis. Nos 2 primeiros meses foram penhorados 3 milhões de euros. Agora, em novembro, esse valor subiu para perto de 15 milhões.
A Câmara dos Solicitadores diz ter neste altura 1.108 agentes de execução que podem recorrer às penhoras eletrónicas de contas. Em três meses foram bloqueadas provisoriamente 21.128 contas bancárias e feitas 7.030 penhoras, num total de quase 18 milhões de euros. São esses os números da Câmara dos Solicitadores enviados à TSF.
O presidente, José Carlos Resende, admite que não esperava ter resultados tão elevados antes de janeiro ou fevereiro.
A Câmara dos Solicitadores faz um balanço muito positivo das novas regras. Os 18 milhões de euros penhorados em 3 meses em contas bancárias são claramente muito mais do que no passado, apesar de não se saber ao certo quantas penhoras eram feitas antes de setembro.
José Carlos Resende recorda que antes estes processos podiam demorar meses ou anos. Com o novo Código de Processo Civil, o agente de execução pergunta ao Banco de Portugal onde é que o devedor tem contas. A resposta chega num dia e depois o agente avisa os bancos que devem congelar os valores em divida desde que esse dinheiro, no caso dos particulares, seja superior ao salário mínimo nacional.
A Câmara dos Solicitadores sublinha que a decisão de activar estas penhoras tem regras e só avança depois de existir um processo judicial, validado por um tribunal, contra uma pessoa ou uma empresa.