O PS mostrou-se hoje de acordo com a abertura de uma comissão de inquérito sobre a situação nos estaleiros de Viana, proposta que será formalizada na quarta-feira pelo grupo parlamentar do PCP.
«Tudo o que seja conducente à transparência dos factos e dos atos do Governo e da administração merece naturalmente a concordância do PS. Por isso damos o nosso acordo à iniciativa de comissão de inquérito proposta pelo grupo parlamentar do PCP», disse o líder parlamentar socialista Alberto Martins aos jornalistas.
Depois da audição do ministro da Defesa no parlamento, agendada para quarta-feira, a posição do PS será «aprofundadamente tomada na sequência dos esclarecimentos» de Aguiar-Branco.
Os socialistas contestam contudo o «ataque» aos interesses nacionais no que aos estaleiros diz respeito, interesses esses que, diz Alberto Martins, o PS quer ver «preservados consistentemente».
O grupo parlamentar do PCP vai formalizar na quarta-feira a proposta de constituição de uma comissão de inquérito, no parlamento, para apurar responsabilidades de «sucessivos Governos e administrações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo».
De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, estes são aprovados ou por deliberação do plenário, ou por requerimento de um quinto dos deputados em efetividade de funções até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa.
Ou seja, se a proposta do PCP for rejeitada em plenário, serão necessárias as assinaturas de pelo menos 46 deputados, não sendo suficientes os parlamentares de PCP (14), PEV (2) e BE (8), que somam 24 deputados.