Numa auditoria revelada nas últimas horas, o Tribunal de Contas considera que os objetivos fixados pelo Governo em 2011 não passaram de um projeto de intenções com impacto reduzido.
O Governo propôs-se fazer uma redução de 40 por cento nas estruturas do Estado e cortar 27 por cento dos cargos dirigentes na administração central.
No entanto, o Tribunal de Contas (TdC) contrapõe outros números. Para a entidade liderada por Guilherme D'Oliveira Martins, a redução nas estruturas do Estado ficou-se pelos 19 por cento e a diminuição dos cargos dirigentes não passou dos 14%.
Números que levam o TdC a concluir que o PREMAC - Plano de Redução e Melhoria da Administração Central - não passou de um projeto de intenções com impacto reduzido e passível até de criar mais despesa.
Este relatório inclui já a resposta do Governo a estas conclusões O Executivo contesta a forma como foram feitas estas contas, considerando que o tribunal usou o seu próprio critério na definição das estruturas passíveis de serem reduzidas, nomeadamente englobando entidades com estatuto de independência, o que veio a afetar o resultado final.
No capítulo dos mapas de pessoal, o Ministério das Finanças, que tem a missão de os aprovar, atira a culpa para os outros ministérios e serviços, acusando-os de atrasos na apresentação dos documentos.
A avaliação do PREMAC inclui-se na auditoria feita ao programa da troika. Neste âmbito, o TdC revela que os relatórios trimestrais e de resumos mensais de monitorização ao programa de assistência a Portugal não foram disponibilizados pelo Governo.
Os juízes acusam mesmo o Executivo de ter condicionado o desenvolvimento normal dos trabalhos da auditoria, sobretudo na obtenção de informação.