A Assembleia da República precisou de 21 dias para enviar o diploma para o Palácio de Belém, mais do que em 2012 e que em 2011.
O Parlamento confirmou, esta terça-feira, que enviou o Orçamento de Estado para o Palácio de Belém para que este possa ser promulgado pelo Presidente da República, 21 dias depois de ter sido aprovado na Assembleia da República.
Cavaco Silva tem agora oito dias, ou seja, até 25 de dezembro para decidir se pede a fiscalização preventiva do diploma e 20 dias, ou seja, até 6 de janeiro, para decidir se promulga ou veta o Orçamento de Estado.
Nos últimos anos, tem acontecido que o chefe de Estado tem promulgado o diploma até ao final do ano para que este possa entrar em vigor a 1 de janeiro.
No entanto, desta vez, o Parlamento demorou mais tempo a enviar o OE que, por exemplo, no ano passado, em que este foi enviado para o Palácio de Belém 14 dias após ser aprovado e que em 2011, onde foi enviado 20 dias depois de ser aprovado.
No último ano, Cavaco promulgou o diploma e depois enviou algumas normas para o Tribunal Constitucional.