O Tribunal de Contas diz ainda que o cenário macroeconómico em que assentou o OE2012 continha informação insuficiente quanto aos pressupostos e ao impacto das medidas previstas.
O Estado deixou prescrever mais de mil milhões de euros em dívidas ficais em 2012, sendo que mais de metade do valor é relativo à cobrança do IVA, diz o Tribunal de Contas.
No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012, o Tribunal de Contas escreve que o cenário macroeconómico em que assentou o OE2012 continha informação insuficiente quanto aos pressupostos e ao impacto das medidas previstas.
O tribunal presidido por Guilherme d'Oliveira Martins pediu ainda ao Governo para elaborar previsões realistas e lembrou que o OE2012 apresentou significativos desvios com o que se veio a verificar na execução orçamental, tal como em anos anteriores.
Para além de pedir previsões realistas de natureza macroeconómica, este tribunal explicou que o Governo precisa de explicitar de forma objetiva e completa os pressupostos de base, as hipóteses e a estimativa quantificada dos efeitos das medidas incorporadas no Orçamento.