Para Mário Nogueira, com a decisão do Tribunal Administrativo do Porto, o Ministério da Educação fica proibido de corrigir a prova de avaliação de professores que entretanto foi feita.
A Fenprof está convencida de que o Ministério da Educação fica impedido de realizar qualquer ação relativa à prova de avaliação de professores provavelmente até final da legislatura, isto após o Tribunal Administrativo do Porto ter decretado a suspensão do exame.
Ouvido pela TSF, o secretário-geral da Fenprof sublinhou que «esta é uma decisão que um eventual recurso do Ministério da Educação já não pode suspender».
Para Mário Nogueira, este decisão do Tribunal Administrativo do Porto «corresponde ao decretamento definitivo da providência» cautelar apresentado pela Fenprof neste tribunal «até ao final da ação principal que vai agora começar a decorrer».
Mário Nogueira adiantou ainda que o ministério liderado por Nuno Crato está também impedido de fazer a correção da prova de avaliação aos docentes que entretanto já foi feita.
«O Tribunal Administrativo do Porto vem não apenas suspender a eficácia do despacho do ministro da Educação de 5 de novembro como vem também intimar o Ministério a abster-se de praticar qualquer ato conducente à realização da prova», sublinhou.
De acordo com o líder da Fenprof, entre estes atos está a «correção e classificação» da prova realizada a 18 de dezembro, bem como a realização da «dita segunda chamada para quem não realizou a primeira fase e a realização da prova específica».