O Ministério da Educação frisou, em comunicado, que, «até esta data, ainda não houve uma notificação desta decisão» do Tribunal Administrativo do Porto.
O Ministério da Educação indicou que tomou apenas «conhecimento oficioso» da decisão do Tribunal Administrativo do Porto que suspende a prova de avaliação dos professores, anunciando que «não deixará de contestar esta decisão».
«Frisamos que, até esta data, ainda não houve uma notificação desta decisão», acrescenta em comunicado, o ministério, que garante que não deixará de contestar a decisão «logo que for notificado e dentro do quadro legal».
Recordando as decisões favoráveis dos tribunais administrativos de Beja e Coimbra, o Ministério da Educação reiterou que a «qualidade da função docente é determinante para a melhoria do ensino».
«Nesse sentido, a prova assume-se como um instrumento de reforço da melhoria da qualidade da escola pública e tem um amplo alcance de longo prazo», adianta o ministério.
A tutela conclui ao dizer que «esta prova é necessária e constitui uma peça importante na política do ministério para a dignificação da função docente e para a melhoria da ação docente, o que é essencial para o progresso do ensino».