Administração Pública

Função Pública: STE e Finanças reúnem para definir regras sobre rescisões amigáveis

A reunião acontece depois do ministério das Finanças ter dito que a negociação das regras para o processo de rescisões amigáveis na Função Pública estava feita. FESAP e Frente Comum dizem que vão averiguar porque não receberam a convocatória.

O Ministério das Finanças marcou para esta terça-feira uma reunião com o Sindicato dos Técnicos do Estado (STE) para discutir o enquadramento do processo de rescisões amigáveis de quadros superiores da Função Pública.

A intenção inicial do Governo era que o programa tivesse arrancado ontem, dia 13 de janeiro, mas como a TSF noticiou, esse objetivo não se concretizou. Faltava publicar a respectiva portaria em Diário da República.

Esse dado foi confirmado pelo ministério mas o gabinete de Maria Luis Albuquerque desmentia, ao contrário do que garantia o STE, que não tivesse havido negociação com os sindicatos.

Agora, com o agendamento desta reunião para o dia de hoje, a presidente do sindicato, Helena Rodrigues, admite que tenha havido confusão da tutela.

De volta à conversa com a secretaria de estado da Administração Pública, o STE espera abertura para alguns acertos à proposta de partida feita pelo Governo, entre eles um aumento do valor a pagar por cada ano de serviço de um salário e quarto para um salario e meio.

A FESAP e a Frente Comum estranham não terem sido convocados para esta reunião.

Ouvido pela TSF, Nobre dos Santos, dirigente da FESAP, estranha a falta, até ver, do convite.

Também a secretária geral da Frente Comum confirmou à TSF que não recebeu qualquer convocatória para reunir-se com o Governo. Ana Avoila lembra que foi o anterior secretário de Estado Hélder Rosalino que entregou aos sindicatos o projeto de portaria e que, desde aí, não chegou convocatória para negociar.

Assim sendo, diz Ana Avoila, é preciso perceber se está a haver descriminação de sindicatos em relação à discussão desta matéria.