O Bloco de Esquerda vai apresentar um pedido de fiscalização sucessiva ao orçamento retificativo, com o alargamento da contribuição solidária de extraordinária (CES), se o Presidente da República «falhar ao seu papel».
«Se o Governo mantiver com a sua maioria as inconstitucionalidades que achamos que tem este orçamento retificativo estaremos cá novamente para fazer um pedido de fiscalização sucessiva», realçou o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, em declarações no parlamento.
O partido, sublinhou o deputado, estará disponível para fazer esse pedido ao Tribunal Constitucional (TC) se «novamente o Presidente da República falhar ao seu papel».
Na segunda-feira a presidente do PS considerou «inconstitucional» a medida do Governo que alarga a base de incidência da CES e admitiu que os socialistas poderão solicitar a fiscalização sucessiva junto do TC.