O CDS-PP vai abster-se em relação à proposta de referendo sobre coadoção e adoção de crianças por homossexuais apresentada por um grupo de deputados do PSD.
«O CDS não a inviabilizará», mas «o destino desta proposta de referendo dependerá exclusivamente da bancada do PSD», declarou o deputado centrista Filipe Lobo d'Ávila, durante o debate em plenário desta proposta de referendo.
O deputado centrista justificou a posição do CDS-PP considerando que se trata de «um tema que não é prioritário nem urgente», que «não há cabimento orçamental para esta iniciativa em 2014» e que a proposta de referendo corre o risco de ser inconstitucional, por incluir uma pergunta sobre adoção, matéria sobre a qual não existem projetos na Assembleia da República.
Com a abstenção do CDS-PP, que tem 24 deputados, se os 108 deputados do PSD votarem a favor desta proposta de referendo, a iniciativa será aprovada, uma vez que a oposição tem, no conjunto, 98 deputados: 74 do PS, 14 do PCP, 8 do BE e 2 do PEV.
Os deputados do PSD reuniram-se na quarta-feira à noite e decidiram, por maioria, votar a favor da proposta de referendo sobre coadoção e adoção de crianças por homossexuais e aplicar disciplina de voto sobre esta matéria.
Na sua intervenção, Filipe Lobo d'Ávila referiu que esta proposta de referendo «versa sobre temas que não fazem parte do acordo de coligação [entre PSD e CDS-PP], nem o afetam».
Por outro lado, defendeu que os partidos da maioria devem derrotar no parlamento o projeto de lei do PS que permite a coadoção de crianças por homossexuais, acrescentando: «Nós faremos a nossa parte».
Quanto à questão financeira, afirmou: «Não há cabimento orçamental para esta iniciativa em 2014, e fica já dito que o CDS não votará um aumento de despesa para fazer um referendo não essencial nem prioritário em 2014».
O deputado centrista alertou depois para «o próprio risco constitucional», assinalando que «o referendo teria também uma pergunta sobre a adoção», matéria sobre a qual não há iniciativas parlamentares.
Lobo d'Ávila advertiu para a possibilidade de haver «uma chuva de projetos sobre a adoção», o que apontou como problemático, e apontou ainda o risco de um referendo com «escassa participação» que distancie mais os cidadãos da política.
Contudo, no início da sua intervenção ressalvou que o CDS-PP dmite que «questões estruturantes da sociedade possam ou até devam merecer a pronúncia ou a consulta alargada da sociedade portuguesa».
O projeto de resolução em causa, subscrito por um grupo de deputados do PSD, membros da juventude deste partido (JSD), propõe que sejam colocadas aos portugueses as seguintes questões: "1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?".