Representantes do Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes" entregam sexta-feira no Tribunal Constitucional (TC) um pedido conjunto de fiscalização sucessiva de normas do Orçamento do Estado (OE) de 2014.
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O desígnio repete uma iniciativa conjunta sobre o OE de 2013, quando os três partidos juntaram esforços num texto comum sobre a matéria.
A fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas legais pode ser pedida por um mínimo de 23 deputados (um décimo dos deputados).
PCP, Bloco e "Os Verdes" contabilizam no total 24 deputados, tendo todos assinado o texto a entregar na sexta-feira.
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O PS entregou na semana passada no TC um requerimento em igual sentido, pedindo a fiscalização sucessiva de quatro normas do OE.