O advogado Jorge Ferreira Leite entende que estes trabalhadores estão privados de uma «vida saudável relacionada com o Ambiente» como prevê a Convenção dos Direitos do Homem.
Os funcionários obrigados a trabalhar num edifício com amianto devem queixar-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, aconselhou o advogado Jorge Ferreira Alves.
Este advogado, que já ganhou vários processos contra o Estado português neste tribunal, lembrou que estes funcionários estão privados de uma «vida saudável relacionada com o Ambiente» como prevê a Convenção dos Direitos do Homem.
Ouvido pela TSF, Jorge Ferreira Alves recordou ainda que este tribunal tem julgado diversas situações semelhantes à dos funcionários que estão a ser obrigados a trabalhar num edifício com amianto.
«Essa questão tem pernas para andar e provavelmente os cidadãos em causa poderão ganhar a questão no Tribunal Europeu», explicou.
O advogado, que sublinhou que a ideia de domicílio para este tribunal, inclui também o local de trabalho, lembra ainda que a «vida privada e a qualidade de vida deve ser protegida onde quer que seja, seja na casa onde dorme seja no local onde trabalha».