A Autoridade para as Condições do Trabalho está a começar a enviar inquéritos técnicos para cumprir lei que exige, há dois anos, que se avaliem os prédios do Estado.
A Autoridade para as Condições do Trabalho está preocupada com a falta da prometida lista de edifícios públicos com amianto. O Governo já admitiu que não tem meios para fazer esse levantamento que, por lei, devia estar feito há dois anos.
Para ajudar a resolver esta falha, a Autoridade para as Condições do Trabalho vai enviar para os serviços do Estado um inquérito.
O objetivo é começar no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. e que o modelo se alargue a toda a Administração Pública para que sejam os serviços a fazer uma espécie de "auto-avaliação" do edifício onde trabalham para saber se este tem ou não amianto.
Em declarações à TSF, Carlos Jorge Pereira, o Diretor de Serviços para a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, indica que os primeiros inquéritos já seguiram para alguns serviços.
O documento tem várias perguntas e vão ser os serviços a avaliar se há ou não amianto no prédio onde trabalham. Mas antes de enviarem as respostas, serão feitas, em fevereiro, ações de sensibilização aos organismos do Estado para explicar como fazer este levantamento com os recursos humanos que já existem.
A Autoridade para as Condições do Trabalho espera enviar, mais tarde, o mesmo questionário para os serviços de outros ministérios.
O responsável admite que estamos no início de um levantamento que devia estar concluído há dois anos. Por agora, não há prazo para estar terminado.
Um levantamento feito pela Quercus, publicado hoje no Diário de Notícias, indica que desde 1990 foram diagnosticados pelo menos 33 casos de cancro associado ao amianto na região da grande Lisboa.
O balanço resulta de informação recolhida junto do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, que inclui os hospitais Egas Moniz, São Francisco Xavier e Santa Cruz. A Quercus aguarda informações de outros hospitais de Lisboa e vai fazer um levantamento no resto do país.
O tipo de cancro de pulmão detetado nestes casos é exclusivamente causado por exposição ao amianto. Para além destes 33 casos, o Instituto de Segurança Social tem mais de 200 certificados de doenças profissionais, relacionados com a exposição ao amianto. Cinco deles são de funcionários públicos.