Em Portugal, falta uma estratégia nacional de luta contra a corrupção e uma ação penal mais eficaz, segundo um relatório hoje divulgado pela Comissão Europeia, em Bruxelas, que analisa os esforços anticorrupção nos 28 Estados-membros.
«Apesar de terem sido implementadas várias iniciativas de luta contra a corrupção ao longo da última década, incluindo nova legislação, não existe uma estratégia nacional de luta contra a corrupção em vigor», destaca o primeiro Relatório Anticorrupção da União Europeia (UE).
Bruxelas assinala ainda que «o exercício efetivo da ação penal nos casos de corrupção de alto nível continua a ser um desafio», em Portugal.
Neste sentido, Bruxelas sugere «que Portugal assegure que as autoridades coercivas, o Ministério Público e os tribunais estão bem preparados para lidar eficazmente com os processos de corrupção complexos e apresenta um registo de resultados comprovados nos processos de corrupção».
A Comissão Europeia considera ainda que «devem ser tomadas mais medidas preventivas contra as práticas de corrupção no financiamento dos partidos e estabelecidos códigos de conduta aplicáveis aos funcionários públicos eleitos».
O relatório sugere também que haja um esforço suplementar para responder adequadamente aos conflitos de interesses, para divulgar o património dos funcionários a nível local e reforçar a transparência e os mecanismos de controlo dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos.
Portugal deve ainda identificar os fatores de risco de corrupção nas decisões de planeamento urbano local.
«Os Estados-Membros têm feito muito, nos últimos anos, para lutar contra a corrupção, mas o relatório de hoje mostra que é preciso fazer muito mais. O relatório sugere o caminho a seguir e espero vir a trabalhar com os Estados-Membros para garantir o seu seguimento», declarou a comissária europeia para os Assuntos Internos Cecilia Malmstrom.
Para Bruxelas, a corrupção continua a ser um problema na UE, afetando todos os Estados-Membros da UE e custando à economia europeia cerca de 120 mil milhões de euros por ano.
O relatório conclui que os Estados-Membros tomaram muitas iniciativas nos últimos anos, mas os resultados são desiguais e é preciso fazer mais para prevenir e punir a corrupção.
Numa classificação do relatório 'Doing Business'divulgada, feito pelo Banco Mundial (BM) no ano passado, Portugal estava em 30.º lugar (à frente da Holanda, por exemplo), sendo que a melhor classificação da UE foi, com o 5.º lugar, a da Dinamarca e a pior, em 102.º lugar, a de Malta.
Em termos de eficácia da administração pública nos 28, segundo dados de 2012 também da responsabilidade do BM, Portugal recebeu uma classificação de 81%, tendo a Finlândia obtido a melhor nota (100%) e a Roménia a pior (44%).
No indicador de controlo da corrupção do BM, Portugal mereceu uma classificação de 78%, numa tabela liderada pela Dinamarca (100%) e com a Roménia em último lugar (51%).