O Governo espanhol vai analisar medidas de reforma e de combate à evasão fiscal mas não está a estudar, em concreto, qualquer medida idêntica à da "Fatura da sorte" aprovada em Portugal.
Fonte do Ministério da Fazenda e Administração Pública disse à agência Lusa ter conhecimento da medida «pitoresca» anunciada pelo Governo português, pelo que leu na imprensa, mas rejeitou que esteja a ser estudada uma medida idêntica em Espanha.
«O Governo está aberto a todo o tipo de medidas que possam travar um pouco a economia submergida mas daí a dizer que estamos a estudar algo semelhante, é incorreto», disse à Lusa em Madrid.
A fonte reagia a comentários do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que na quinta-feira disse que o Governo espanhol está «a analisar o programa e-fatura e a possibilidade de o introduzir em Espanha para seguir o bom exemplo português».
Segundo explicou a fonte em Madrid o Governo vai iniciar «um processo de reforma fiscal integral» que passa por «modificar e modernizar muitos impostos» e que, para isso, convocou uma comissão de especialistas que apresentará «um conjunto de recomendações» até ao final deste mês.
«Aos especialistas pediram-se recomendações de todo o tipo. Não só relativamente ao interesse do Governo de modificação de impostos mas também recomendações para a luta contra a fraude», explicou.
Depois de analisar esse relatório o Governo aprovará «um projeto com medidas» para a reforma fiscal a implementar.
«A medida (portuguesa) é muito pitoresca. Em Espanha as únicas medidas que tivemos que funcionavam como anzol foram implementadas há uns anos e visavam setores específicos», explicou.
«No passado, por exemplo, davam-se deduções no IRPF (equivalente ao IRS) a quem apresentasse faturas de dentistas. Era uma medida destinada a um setor onde considerávamos que podia haver economia paralela», disse ainda.
A fonte ouvida pela Lusa não exclui em Espanha medidas «de anzol» parecidas a esta «que incentivem faturas, com deduções fiscais» em alguns setores específicos.