O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local acusa o Governo de recorrer a um expediente para ganhar tempo.
Em causa está a decisão do Ministério das Finanças que pediu um parecer à Procuradora Geral da República (PGR) a propósito da lei das 40 horas de trabalho na função pública.
O ministério quer uma clarificação sobre a aplicação do princípio da autonomia local em matéria de recursos humanos depois de vários municípios terem decidido manter o horário de 35 horas semanais.
Em comunicado, o gabinete de Maria Luís Albuquerque adianta que não vai dar luz verde a esses acordos entre as autarquias e os trabalhadores até saber receber o parecer da PGR.
Francisco Brás, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acusa o Governo de estar a usar um subterfúgio para ganhar tempo.
O dirigente do STAL diz ainda que, se está convicto de ter a razão nesta matéria, o Governo devia ter já tomado outro tipo de atitude, avançando com queixas na Justiça contra as autarquias que não estarão a cumprir a lei. Não o fazendo, considera Francisco Brás, o Executivo está no fundo a admitir que não tem razão.
Desde o início do ano as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da administração local têm feito dezenas de acordos com autarquias de vários pontos do País que vão permitir aos seus trabalhadores continuar a ter o horário de trabalho de 35 horas semanais, mas aguardam a homologação dos acordos coletivos pelo Ministério das Finanças.
A FESAP e o STAL têm reuniões, na quarta e quinta-feira, com o secretário de Estado da Administração Local sobre horário das 35 horas nas autarquias.
O pedido de parecer à PGR vai ser analisado pelo Conselho Diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) na terça-feira de manhã.