Os deputados belgas aprovaram hoje em definitivo uma lei que alarga o campo legal da eutanásia a menores atingidos por uma doença incurável, sem fixar uma idade mínima.
A lei, que tinha sido votada pelo Senado em dezembro, foi aprovada pelos deputados por 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções e deverá entrar em vigor nas próximas semanas.
A legalização da eutanásia para adultos vigora no país desde 2002.
Após meses de aceso debate, e apesar da oposição da igreja e de diversos pediatras, a câmara baixa do parlamento aprovou a medida com uma confortável maioria, tornando o país com maioria de população católica o segundo, após a Holanda protestante, a permitir a eutanásia para crianças, e o primeiro a abolir todas as restrições de idade.
A Bélgica foi o terceiro país europeu a permitir a eutanásia para adultos, após a Holanda e o Luxemburgo.
«Não é uma questão de impor a eutanásia a quem quer que seja... mas permitir que uma criança não agonize em sofrimento», justificou a deputada socialista Karine Lalieux após a votação, citada pela agência noticiosa AFP.
Ao contrário da vizinha Holanda, onde a eutanásia só pode ser aplicada a crianças com mais de 12 anos, a legislação belga refere que qualquer criança com uma doença incurável pode solicitar o fim do seu sofrimento se estiver «consciente» e com «capacidade de discernimento».
«O direito à vida e à morte não pode ser restringido aos adultos», argumentou o deputado liberal Daniel Bacquelaine, antes de considerar que «a idade legal de uma criança não é igual à sua idade mental».
O senador socialista Philippe Mahoux, autor da histórica legislação da Bélgica "direito a morrer" de 2002 e ele próprio um médico, também defendeu o alargamento da legislação aos menores para garantir um suporte legal aos médicos que ajudam a morrer as crianças em sofrimento, até ao momento à margem da lei.
A eutanásia é o «último gesto de humanidade e não um escândalo», disse. «O escândalo é estar enfermo e a morte de crianças por doença».
A lei prevê a possibilidade de eutanásia para crianças «numa situação médica sem esperança e em constante e intolerável sofrimento que não pode ser suavizado e que provocará a morte a curto prazo».
No entanto, é necessário o aconselhamento prévio de médicos e de um psiquiatra ou psicólogo, para além da autorização dos pais.
Antes da adoção desta legislação pelo Senado em dezembro, a câmara baixa do parlamento belga consultou dezenas de especialistas médicos, advogados e grupos de interesses.
Durante o debate público, líderes religiosos de todas as confissões argumentaram que alargar a eutanásia aos jovens poderia significar uma "trivialização" da morte.
Nos últimos dias, a igreja católica belga anunciou um «dia de jejum e oração» em protesto, enquanto 160 pediatras enviaram uma petição ao parlamento que pedia o adiamento da votação, por considerem a legislação «desnecessária e mal elaborada».