O PCP declarou não ter ficado surpreendido com a decisão do TC em considerar inconstitucional a proposta de referendo sobre coadoção e adoção por casais homossexuais, acusando o PSD de criar uma «manobra de diversão». Já o BE saudou a decisão do tribunal.
«Esta notícia não é surpreendente. Sempre afirmámos a nossa convicção de que esta proposta de referendo era grosseiramente inconstitucional», disse o deputado comunista António Filipe em declarações no parlamento.
O deputado falava depois de o TC ter anunciado em comunicado que «julgou não verificadas a constitucionalidade e a legalidade do referendo proposto» na resolução aprovada pelo parlamento no dia 17 de janeiro.
A decisão do TC, disse António Filipe, «vem também confirmar a convicção» que o PCP diz «sempre» ter tido de que «os preponentes deste referendo não ignoravam que ele era inconstitucional».
«Tratou-se efetivamente de uma manobra de diversão que o PSD protagonizou perante o país», acusou o parlamentar.
Pelo Bloco de Esquerda, Helena Pinto saudou a decisão do TC, esperando que o PSD mostre bom senso ao contribuir para conclusão do processo legislativo da coadoção.