O Tribunal da Relação decidiu na quinta-feira reduzir o montante global das coimas que recaíam sobre o fundador do BCP, Jardim Gonçalves, de um milhão de euros para 500 mil euros, no processo interposto pelo supervisor do mercado.
Depois da decisão de condenação na 1.ª Instância, Jardim Gonçalves (e restantes arguidos) recorreram para a Relação, que decidiu reduzir as coimas sobre o antigo presidente do Banco Comercial Português (BCP).
«A juíza da 1.ª Instância não julgou. Limitou-se, em mais de 900 páginas, a reproduzir 'ipsis verbis' [integralmente] a decisão da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários], acompanhada de centena e meia de páginas de resumos de depoimentos prestados em audiência, a fazer fundamentação», lê-se numa declaração enviada à agência Lusa por Magalhães e Silva, advogado de Jardim Gonçalves.
E reforçou as acusações: «Tudo com a impunidade de saber que só os diretamente interessados iriam ler a cópia e compará-la com o original».
Mas o Tribunal da Relação também é visado por duras palavras por parte do advogado do antigo presidente do BCP.
«O acórdão da Relação, para vergonha da comunidade jurídica, vem coonestar tudo isto», considerou Magalhães e Silva.