Orçamento

DGO divulga hoje execução orçamental de fevereiro

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A Direção-Geral do Orçamento divulga hoje a execução orçamental de fevereiro de 2014, ano em que o défice terá de baixar para os 4%, embora estes dados ainda não permitam antecipar o desempenho orçamental do ano.

As administrações públicas registaram um saldo positivo de 638,7 milhões de euros em janeiro deste ano, segundo os números da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Já o saldo global provisório da administração central e da Segurança Social ascendeu aos 535 milhões de euros em janeiro deste ano, depois de ter sido negativo em 26,4 milhões no mesmo mês do ano passado.

A execução orçamental relativa aos dois primeiros meses de 2014 não permite antecipar conclusões sobre o desempenho no conjunto do ano, uma vez que há indicadores relevantes que só podem ser apurados trimestralmente, como é o caso do IVA das empresas, que, na sua generalidade, é registado numa base trimestre.

Além disso, há ainda as medidas que constam do Orçamento Retificativo, apresentado a 9 de janeiro, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional ao chamado regime de convergência de pensões, que previa um corte de 10% sobre estas prestações.