O primeiro-ministro defendeu hoje que é preciso manter a disciplina orçamental e apresentar excedentes primários para que eventualmente, no futuro, haja mecanismos de mutualização de dívida na União Europeia.
No debate quinzenal, na Assembleia da República, o chefe do executivo PSD/CDS-PP dedicou o seu discurso inicial a um relatório que referiu ter sido entregue à Comissão Europeia no dia 31 de março sobre os termos em que poderiam ser criadas soluções de mutualização de dívida e euro-obrigações, documento com o qual disse estar «muito em sintonia» e sobre o qual propôs que houvesse «um debate informado» no Parlamento português.
«Quem promete resolver o problema de encontrar mais espaço para crescimento, porque conseguiremos, no fundo, não ter de consolidar as finanças públicas de uma forma tão impressiva, está no fundo a desviar-se da opinião geral e consensual de que, justamente, se queremos um dia ter mecanismos desta natureza, temos primeiro de mostrar que somos capazes de reduzir os nossos défices, de exibir excedentes primários, e não de ganhar mais espaço para criar mais dívida e mais défice», declarou Pedro Passos Coelho, no final da sua intervenção.
Passos Coelho sustentou que «esta é a conclusão que convida à clarificação» e pediu aos responsáveis políticos que digam «ao país e à Europa» o que propõem nesta matéria.
«No meu caso, estou muito confortado com a avaliação que tenho feito e exprimido publicamente aos portugueses, e ela está muito em sintonia com as conclusões que são apresentadas neste relatório», acrescentou.
Antes, Passos Coelho falou de um eventual processo de mutualização de dívida, sempre referindo-se ao conteúdo do relatório entregue à Comissão Europeia, dizendo que a «criação de um fundo de redenção para poder fazer uma emissão solidária a longo prazo da dívida que excede os 60% do rácio de dívida de cada país» é uma solução que «só pode ser prosseguida através de alterações aos tratados ou de um tratado intergovernamental, isto é, à margem do Tratado de Lisboa».
«Sendo que, nesse caso, problemas de natureza política que dificultarão a sua execução são ainda maiores», prosseguiu.
O primeiro-ministro considerou depois que «condições muito relevantes em termos de pré-requisitos de disciplina orçamental seriam necessárias para que um entendimento se gerasse sobre esta matéria, para que este fundo pudesse funcionar».
Passos Coelho disse também que a adoção de novos mecanismos implicaria «a transferência de soberania importante para a esfera europeia» e «princípios como a possibilidade de veto dos orçamentos aprovados nos parlamentos».
Quanto às euro-obrigações, remeteu essa questão «para o resto do debate». O primeiro-ministro destacou ainda que no referido relatório é aconselhada uma avaliação dos «mecanismos instituídos ao longo destes anos ao nível da zona euro, nomeadamente», por «prudência», antes de se «avançar com outros».