Justiça

Estado português volta a ser condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

O Estado português voltou a ser condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem devido a um caso de abuso de liberdade de imprensa. Em 2002, o Jornal do Centro foi condenado em primeira instância e perdeu o recurso para a Relação de Coimbra, mas a sentença foi constestada pelo tribunal de Estrasburgo.

O caso chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que decidiu absolver os jornalistas e condenar o Estado Português conquanto «a liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática», lê-se na sentença a que a TSF teve acesso.

Os factos remontam a 2002 quando o Jornal do Centro noticiou a alienação de mobiliário antigo do Tribunal Judicial de S. Pedro do Sul, que foi feita a favor da Santa Casa da Misericórdia, sem auscultação de outros eventuais interessados.

Numa primeira fase, a repórter e diretora foram condenados, mas um recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra obrigou à repetição do julgamento, durante o qual os dois jornalistas seriam condenados a 270 dias de multa, acrescidos de 3.500 euros de indemnização civil para o secretário do tribunal que decidiu a alienação.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou a sentença desproporcionada e condenou a República Portuguesa a indemnizar os dois jornalistas em 16753 euros, acrescidos de juros.