O Conselho de Finanças Públicas indicou hoje que o défice ajustado das medidas temporárias e não recorrentes foi de 8.701 milhões de euros, ou 5,3% do Produto Interno Bruto, um desempenho para o qual «a despesa não contribuiu».
De acordo com a análise do Conselho de Finanças Públicas (CFP) à conta das administrações públicas de 2013, em contas nacionais, este desempenho representou uma melhoria de 0,7 pontos percentuais do PIB em 2012, tendo sido, no entanto, a «melhoria anual menos expressiva do último triénio, o que em boa parte se explica pela reposição dos subsídios aos trabalhadores e pensionistas».
Este desempenho deveu-se ao «elevado contributo da receita», mas, por oposição, «a despesa não contribuiu para a correção do desequilíbrio orçamental, devido ao comportamento desfavorável da despesa corrente primária, particularmente no segundo semestre», escreve a entidade liderada por Teodora Cardoso.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), na primeira notificação do ano enviada a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos, o défice orçamental fixou-se nos 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.
Em contas nacionais, a ótica que conta para Bruxelas, o défice orçamental ascendeu aos 8.121,7 milhões de euros, o equivalente a 4,9% do PIB, abaixo do valor inscrito no Orçamento do Estado para 2014, que apontava para um défice de 5,9% em 2013, segundo o INE.