Mundo

Transparência Internacional alerta para riscos de corrupção na UE

A maioria das leis nacionais depende do que se passa em Bruxelas. Relatório defende que existe falta de transparência no processo legislativo.

Um relatório da Transparência Internacional diz que persistem vários riscos de corrupção nas instituições da União Europeia. O documento sublinha que só em Bruxelas existem 15 mil pessoas a fazer lóbi e que há falta de transparência no processo de criação das leis europeias.

O documento recorda que o orçamento da União Europeia ronda os 140 mil milhões de euros e é enorme o volume de legislação nacional que depende do que se decide Bruxelas.

Os últimos anos tiveram melhorias, mas ainda existem vários riscos de corrupção, sendo que um dos mais relevantes está relacionado com a falta de transparência do processo legislativo.

Este é classificado como complexo e envolvendo negociações avaliadas como opacas, por vezes mesmo secretas, entre as várias instituições, acabando com frequência por avançar à margem das regras formais.

A Transparência Internacional diz que existem 15 mil pessoas oficialmente a fazer lóbi só em Bruxelas, mas não existem regras obrigatórias. O público continua em grande parte "às escuras" sobre a forma como os vários interesses afetam a legislação europeia e há falta de informação sobre os resultados dos encontros com estes lóbistas.

Também não existe uma fiscalização sistemática dos registos financeiros dos comissários ou dos eurodeputados. A Transparência Internacional conclui que os regulamentos escritos no papel até são fortes, mas a prática fica longe da teoria. Por exemplo: a Comissão Europeia pode barrar o acesso aos concursos públicos por empresas condenadas por fraude ou corrupção. Contudo, apenas sete empresas estão nesta lista negra, o que levanta sérias duvidas sobre a eficácia da medida e a comunicação entre vários países.