A CGTP defendeu hoje que era inevitável o recuo do Governo em avançar com a redução das indemnizações nos despedimentos sem justa causa. A UGT está satisfeita por considerar que o Governo ouviu os seus argumentos. A CIP diz que há outras matérias mais urgentes.
«Tornou-se inevitável porque estávamos perante uma situação de confronto direto com a Constituição e a atribuição do livre arbítrio, de uma forma ainda mais evidente, às entidades patronais para poderem despedir com justa ou sem justa causa os trabalhadores», disse Arménio Carlos.
Já Carlos Silva, secretário geral da UGT, diz estar satisfeito em constatar que o Governo ouviu os seus argumentos. Carlos Silva afirma que a central sindical nem sequer admitia discutir a questão da redução de indeminizações por despedimento sem justa causa.
Para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), o congelamento de novas regras para despedimento sem justa causa não é encarada como uma notícia inconveniente. A associação dos patrões considera que há outras matérias que merecem prioridade. António Saraiva preferia que o Governo mexesse nas horas extra e na caducidade dos contratos.
As indemnizações por despedimento ilegal, sem justa causa, vão continuar como estão. É um dos trunfos que o Executivo vai apresentar, esta segunda-feira, em reunião com os parceiros sociais.
Com a troika ainda em Lisboa para a 12ª avaliação, o Governo conseguiu convencer os credores internacionais e a exigência de reduzir as indemnizações já não vai constar da última revisão do memorando. Ou seja, os despedimentos à margem da lei vão continuar a ser compensados com indemnizações entre os 15 e os 45 dias por cada ano de trabalho.