O Ministério da Saúde espera obter, em 2015, 200 milhões de euros em receitas adicionais no sector, nomeadamente na indústria farmacêutica, de acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2018, a que a Lusa teve acesso.
O documento refere que, para os anos de 2014 e 2015, "e à semelhança do sucedido nos anos anteriores, o Ministério da Saúde encontra-se a negociar com a indústria farmacêutica a fixação de limites à despesa pública com medicamentos, com o intuito de alcançar os objetivos definidos no Memorando de Entendimento" de um por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Apesar de dar "primazia à obtenção do acordo com a indústria farmacêutica", o Ministério da Saúde "encontra-se a avaliar a implementação de medidas com efeito equivalente, nomeadamente através da aplicação de uma «clawback fiscal» sobre a indústria farmacêutica, no caso de não ser possível alcançar o referido acordo".
O DEO refere que o governo obteve poupanças na despesa com medicamentos no valor total de 850 milhões de euros, repartidas entre o Sistema Nacional de Saúde (600 milhões de euros) e particulares (250 milhões de euros).
O Governo vai apresentar o DEO em conferência de imprensa hoje às 17:30.
A apresentação deste documento, que define as linhas de orientação para as políticas com incidência orçamental até 2018, esteve prevista para terça-feira, mas foi adiada para hoje, data limite para o seu envio à Assembleia da República e à União Europeia.