O Ministério da Educação já pode voltar a marcar a prova de avaliação dos professores com menos de cinco anos de serviço e já afirmou que vai retomar o processo.
O tribunal que analisou a última providência cautelar deu razão ao Ministério, que já não tem entraves legais para marcar esta prova de avaliação, considerando que era mais importante aferir a capacidade profissional dos candidatos a professores do que os interesses particulares de cada um.
Em comunicado enviado à TSF, o Ministério da Educação garante que vai retomar o processo para a realização da prova de avaliação dos professores que têm menos de cinco anos de serviço. O gabinete de Nuno Crato diz que tudo vai avançar com «tranquilidade», mas também com a certeza da «importância da prova para a qualidade do ensino e o futuro dos alunos».
O Tribunal Central Administrativo Sul julgou favoravelmente o recurso do ministério e revogou a sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que impedia o Ministério da Educação de quaisquer atos conducentes à realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).
Entretanto, os professores vão avançar com novas providências cautelares e greves contra esta prova. Mário Nogueira, da Fenprof, desafia agora o Governo a marcar a prova antes das eleições europeias.
«Há uma forma muito simples de acabar com esta prova de vez, que é no dia 25 começar a contribuir para que este Governo vá embora e assim a prova acaba de uma vez por todas», salientou Mário Nogueira, realçando que se a prova fosse agendada antes das eleições este seria «mais um motivo para que os professores não fossem votar» nos partidos do poder.
João Dias da Silva, da FNE, adiantou que a ideia é apostar no diálogo para tentar travar uma prova da qual os professores discordam.
A realização da PACC, destinada aos contratados com menos de cinco anos de serviço, esteve desde o início envolta em polémica, com os professores a fazerem greve e boicote à prova e os sindicatos a avançar com 20 providências cautelares.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) marcou uma greve para o dia da primeira parte da prova - a componente comum que é igual para todos os docentes - e cerca de quatro mil inscritos acabaram por não a realizar.
Poucos dias depois era conhecida a primeira das duas decisões judiciais que vieram impedir o Ministério de avançar com o processo e a segunda chamada da componente comum, prevista para janeiro, nunca chegou a ser feita. Também nenhum dos cerca de 13 mil professores inscritos nesta prova fez a componente específica, agendada para abril.
Com a decisão do TCA Sul «fica sem efeito a segunda e última providência cautelar que ainda travava a realização de quaisquer atos conducentes à realização da PACC», disse hoje o MEC.
O ministério sublinhou ainda o facto de o TCA Sul reconhecer que a prova se trata de uma opção política, tendo em vista o interesse público, e não uma questão jurídica.
No acórdão, a que a TSF teve acesso, o tribunal do Sul diz que a prova «significa a opção política do legislador em entender o interesse público segundo critérios de seleção qualitativa dos profissionais da docência na escola pública».