O vice-primeiro-ministro anunciou hoje que Governo aprovou o «documento final com orientações para a reforma do Estado», assinalando que esse documento, ao contrário da versão inicial, contém uma «tabela de tarefas» calendarizadas, com cerca de 120 medidas.
«O horizonte temporal das medidas aqui previstas é o tempo que ainda temos nesta legislatura, mais o tempo da legislatura seguinte», referiu Paulo Portas, que fez este anúncio a meio de uma reunião alargada do executivo PSD/CDS-PP, no Palácio da Ajuda, num período de intervenções abertas à comunicação social.
Segundo o vice-primeiro-ministro, nesta reunião, «o Conselho de Ministros fez o balanço do período de exceção» que terminará com a conclusão do programa de resgate a Portugal, a 17 de maio e «aprovou o documento final com orientações para a reforma do Estado, após um largo debate público, após a audição dos parceiros socais como dos partidos políticos». Este documento será divulgado hoje à tarde, adiantou.
Paulo Portas tinha apresentado a 30 de outubro do ano passado, em conferência de imprensa, um «documento com orientações para a reforma do Estado», com propostas para esta e para a próxima legislaturas, associando esse processo ao fim do atual programa de resgate a Portugal.
No "documento final" hoje aprovado, o Governo propõe discutir com os parceiros sociais uma reforma da Segurança Social que introduza o «plafonamento parcial e voluntário do ponto de vista das contribuições», alterações à Administração Pública associadas a «uma recuperação do poder de compra» e «políticas para preservar o Serviço Nacional de Saúde», declarou.
Quanto à Administração Pública, o vice-primeiro-ministro defendeu que um modelo «que não tenha tantos funcionários» permite que estes «possam ser mais bem pagos», acrescentando: «A verdade é que já se obtiveram reduções, e por isso é que o Governo ficou em condições, com a aproximação do fim do programa com a 'troika', de programar uma recuperação do poder de compra na área da Administração Pública».
Na sua intervenção, Portas considerou ainda que, com a conclusão do programa de resgate a Portugal, termina uma «circunstância humilhante» para a nação portuguesa e uma fase de cortes dá lugar à recuperação de rendimentos.
O governante fez «um balanço político sobre a superação da idade da 'troika'» em que alegou que «Portugal conseguiu o melhor resultado possível», regressando autonomamente aos mercados.