O Governo quer mudar as regras no fim dos contratos coletivos de trabalho. A proposta, enviada na quinta-feira à noite, aos sindicatos abre a porta a cortes nos salários, já que alguns benefícios, como os subsídios de turno, de trabalho noturno ou até de alimentação podem deixar de ser pagos.
Só o salário base e as diuturnidades se mantêm. A proposta do Governo altera o que até agora estava em vigor com o fim dos contratos coletivos de trabalho.
Atualmente, quando esses contratos caducam, as retribuições mantêm-se. O Governo propõe agora que no futuro, se possa reduzir ou mesmo acabar com todos os suplementos, como os subsídios de turno, de isenção de horário, exclusividade, trabalho noturno ou alimentação.
Só seria mantida a remuneração base, o que na prática, representa um corte no salário, no final do mês.
O Público, o Jornal de Negócios, o Jornal de Notícias e Diário de Noticias avançam que o Governo propõe também que os contratos coletivos ou algumas normas possam ser suspensas, por motivos de mercado, catástrofes ou outras ocorrências que ponham em causa a viabilidade da empresa.
O Governo quer ainda reduzir de 5 para 2 anos a caducidade das convenções coletivas. E em caso de denúncia do contrato, o prazo de validade passaria dos 18 para os 6 meses.