Banco Central Europeu diz que isenção fiscal, em todos os países da UE, está prevista nos tratados europeus.
O Banco Central Europeu (BCE) não vai pagar impostos pelos 800 euros que vai receber de cada participante na conferência deste fim-de-semana em Sintra. A informação foi confirmada à TSF pelo porta-voz do BCE na sequência de uma dúvida levantada pelo presidente socialista, da câmara local.
A resposta enviada por escrito explica que tal como outras organizações internacionais e do setor público, o BCE está isento de IVA em todos os países da União Europeia. É isso que está previsto nos artigos 3 e 22 do protocolo de privilégios e isenções anexo aos tratados europeus.
O porta-voz do BCE explicou ainda à TSF que essa isenção de IVA aplica-se, também, aos 800 euros pagos pelos participantes na conferência de Sintra, pois esse dinheiro vai servir para pagar uma parte das despesas que o banco tem com este encontro.
Ao todo, estarão presentes perto de 150 participantes portugueses e sobretudo estrangeiros, entre eles banqueiros, reguladores e representantes dos mercados financeiros, que vão debater, durante 3 dias, no hotel Penha Longa.
Na lista de intervenientes está o presidente do BCE e a directora-geral do FMI.
A resposta enviada à TSF sublinha, contudo, que, apesar da isenção fiscal para o BCE, os participantes na conferência vão gerar receitas para o Estado pelo IVA que vão pagar nos hotéis onde vão dormir, para além das taxas turísticas. O BCE sublinha ainda que o encontro vai gerar receitas para o comércio local que também está sujeito a impostos.
Este esclarecimento do BCE surge depois de uma dúvida levantada pelo presidente da câmara de Sintra numa entrevista à TSF sobre a conferência na Penha Longa. Basílio Horta, eleito pelo PS, está contra o encontro no dia das eleições europeias e deixava um alerta sobre a necessidade de saber a posição do fisco sobre este encontro.
O autarca refere que estamos perante um "lucro" de dezenas de milhares de euros devido aos 800 euros cobrados a cada participante, como foi noticiado na quarta-feira pelo Jornal de Negócios e foi confirmado à TSF pelo BCE.
Basílio Horta acrescenta que «de certeza que o fisco estaria atento se alguém fizesse um espectáculo em que se ganham milhares de euros» e explica que «Sintra é parte interessada pois uma parte do imposto reverteria para o município».