O ministro Poiares Maduro disse que o Governo vai, «com toda a tranquilidade analisar, em profundidade, o acórdão de hoje do Tribunal Constitucional em relação a três normas do Orçamento para 2014».
«Vamos analisar a fundamentação utilizada e a extensão das consequências que resultam da decisão e depois iremos necessariamente agir em conformidade», acrescentou.
Falando aos jornalistas, no Marco de Canaveses, onde participava na inauguração de uma loja de turismo, pouco depois de ter sido conhecido o acórdão, o ministro recusou-se a comentar, em concreto, a decisão e as suas consequências.
«Aquilo que posso garantir aos portugueses é que o Governo continuará sempre a ter como preocupação fundamental ser uma fonte de estabilidade no país e garantir que a recuperação económica que nós iniciámos continuará», declarou.
Para Poiares Maduro, «é extremamente importante que essa recuperação económica continue para dar sentido aos três anos de duros sacrifícios dos portugueses, determinados por uma situação de quase bancarrota financeira».
«Essa será sempre a preocupação fundamental do Governo», insistiu.
Maduro acrescentou que «os sacrifícios que os portugueses fizeram só têm sentido para permitir sair de uma situação muito difícil como aquela em que o país se encontrava e oferecer-lhes agora, progressivamente, melhores condições de vida».
Questionado sobre se esperava esta decisão do Tribunal Constitucional, Maduro respondeu que «o Governo quando decide qualquer medida é porque entende ser constitucional».