Seguindo a decisão do Tribunal Constitucional, o Instituto da Segurança Social explicou que os valores entretanto cobrados relativos às taxas sobre os subsídios de desemprego e de doença serão também devolvidos em julho.
As taxas sobre os subsídios de desemprego e de doença vão deixar de ser cobrados em julho, indicou o Governo, que começa assim a cumprir a decisão do Tribunal Constitucional relativa às prestações sociais.
Em comunicado, o Instituto da Segurança Social confirmou que as taxas de cinco por cento sobre o subsídio de desemprego e de seis por cento sobre o subsídio de doença no próximo mês, altura em que são devolvidos os valores entretanto cobrados.
As novas regras de cálculo das pensões de sobrevivência são suspensas também em julho, sendo que as devoluções acontecerão apenas em agosto.
Esta nota adianta que quando foi conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional na sexta-feira já tinha começado o processamento de junho pelo que não é possível aos serviços alterar a aplicação informática este mês.
Os beneficiários dos subsídios de desemprego e de doença e das pensões de sobrevivência serão informados destas alterações através de e-mail ou de mensagem SMS.