No fim de abril garantia o contrário, mas na quinta-feira o ministro da Segurança Social fez saber que os regimes de pensões privados vão ficar a salvo da contribuição que em 2005 vai substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). A Associação de Reformados e Pensionistas considera que o Governo continua a ir buscar dinheiro onde é mais fácil.
Não é a mudança de rumo que causa surpresa à Associação de Reformados e Pensionistas. A presidente Maria do Rosário Gama diz que o Governo continua a ir buscar dinheiro onde é mais fácil.
«Essas pensões privadas são aquelas do tipo dos banqueiros como o Jardim Gonçalves e portanto é estranho como é que as pensões de mil euros levam cortes de dois por cento e as mais altas ficam isentas. Quem tem dinheiro tem força», adianta Maria do Rosário Gama, considerando que o Governo «só pode» estar a favorecer os interesses dos mais ricos.
«Não é normal que as pensões mais altas fiquem isentas, apesar de serem privadas», acrescenta.
A contrário do que garantiu no final de abril, o ministro da Segurança Social revelou ontem que os regimes de pensões privados vão ficar de fora da contribuição de sustentabilidade que, no próximo ano, vai substituir a CES.
Em causa estão por exemplo o fundo de pensões do Banco de Portugal, os seguros de renda vitalícia ou os fundos de pensões privados.
O novo instrumento, a contribuição de sustentabilidade, foi aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira e Pedro Mota Soares esclareceu que esses regimes de pensões vão ficar a salvo.
«O Governo aprova uma proposta que assenta numa contribuição que substitui a CES e só se aplica a reformas superiores a mil euros», adianta Mota Soares, garantindo que «as medidas são sempre sobre sistemas públicos».
O Jornal de Negócios lembra hoje que quando em fim de abril questionou o ministro sobre se os regimes de pensões privados também seriam abrangidos pela medida substititutiva da CES, Pedro Mota Soares esclareceu que a nova contribuição se aplicará exatamente ao mesmo universo de pensionistas da atual CES.