A DECO reclama maior clareza, definição e denuncia que é impossível saber quais são as empresas com capacidade em Portugal para remover e transportar amianto. O Governo responde e diz que a avaliação é feita obra a obra.
Essa certificação é feita em vários países europeus e estava prevista num plano de 2008 da Autoridade para as Condições do Trabalho, mas nunca avançou.
O Governo argumenta que, ao transpor a diretiva comunitária sobre amianto, em 2007, a opção foi avaliar e autorizar cada obra que envolva a manipulação de amianto e não certificar as empresas com este tipo de capacidades.
Apesar das preocupações recentes com o amianto nos edifícios públicos, os responsáveis da DECO acreditam que a situação é tão ou mais grave nos edifícios privados. Um estudo de 2008 do Instituto Nacional de Saúde estimava que 600 mil edifícios tinham placas de fibrocimento.
Sílvia Menezes, responsável pelos estudos de ambiente na DECO Proteste, diz que os consumidores andam às escuras. Há regras sobre como se remove, transporta e armazena o amianto, mas ninguém sabe quais são as empresas com capacidade para fazer o trabalho.
Várias empresas de construção dizem estar preparadas para trabalhar com amianto, apesar de nada garantir que é verdade. A DECO sublinha que remover amianto não é uma tarefa simples. Uma obra mal feita pode ter efeitos ainda mais graves do que não fazer nada e ninguém sabe se as empresas atuam em condições de segurança.
A TSF contactou a Autoridade para as Condições do Trabalho. Fonte oficial remeteu para um grupo de trabalho do Governo que tem a seu cargo o tema amianto, mas explicou também que as empresas com capacidade para remover este material não estão sujeitas a qualquer certificação e que cada obra é avaliada caso a caso pela Autoridade para as Condições do Trabalho.
Contactado pela TSF, o gabinete do ministro Miguel Poiares Maduro, que tem em mãos o dossier amianto, diz que o Governo optou por um licenciamento obra a obra, fazer uma avaliação caso a caso, e não por certificar empresas capacitadas para procederem a essas operações.
O Governo garante que «o que é importante é que as empresas que realizam este tipo de trabalhos cumpram todas as condições de segurança exigidas e que seja salvaguardado o cumprimento das regras existentes», sendo, isso, argumenta, «que acontece em Portugal».
No esclarecimento que foi enviado, a tutela faz também saber em 2013 foram licenciados quase 500 processos de obras para remoção de amianto.