A Autoridade para as Condições do Trabalho lançou hoje uma campanha contra o trabalho não declarado, em que vai apostar pelo menos até ao final do ano, apesar da escassez de recursos humanos e financeiros.
«Com esta campanha, não temos a veleidade de acabar com o trabalho não declarado, mas queremos chamar a atenção do mundo laboral e da sociedade civil», disse à agência Lusa o Inspetor-geral do Trabalho, Pedro Pimenta Braz, à margem de um seminário sobre o tema.
Pimenta Braz salientou a importância da participação dos parceiros sociais na campanha contra o trabalho não declarado «para a fazer chegar a mais pessoas».
A campanha terá uma vertente pedagógica, com ações de sensibilização nas autarquias, nas escolas e nas escolas profissionais, e uma vertente inspetiva, em que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai trabalhar com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a GNR.
Apesar da falta de recursos, humanos e financeiros, o Inspetor-geral do Trabalho conta levar a iniciativa a bom termo graças «ao esforço dos colegas». Segundo Pimenta Braz, este esforço na ACT «está a ser feito há muito tempo, por brio profissional».
Em fevereiro a Lusa noticiou que a ACT corria o risco de ficar sem dinheiro para a limpeza e vigilância das instalações, se entretanto a tutela não reforçasse o seu orçamento, o que ainda não aconteceu. No entanto, segundo Pimenta Braz, o Ministério das Finanças autorizou uma transferência de saldo, que ficou do ano passado, de 400 mil euros.