O Executivo propõe que a admissão de estagiários possa acontecer em empresas com salários em atraso apenas se estas estiverem num processo de revitalização ou já em recuperação por via extrajudicial.
Governo e parceiros sociais voltam a discutir, esta quinta-feira, na mesa da concertação social, os apoios aos estágios profissionais nas empresas relacionados com os incentivos ao emprego.
De acordo com a nova proposta do Governo, as empresas com salários em atraso não podem admitir estagiários apoiados pelo IEFP, regra que vale para futuras candidaturas e que o Executivo introduz no programa Estágios-Emprego.
Contudo, segundo a proposta do Executivo, a admissão de estagiários pode acontecer em empresas com salários em atraso desde que estejam num processo de revitalização ou já em recuperação por via extrajudicial.
Segundo o Jornal de Negócios, as empresas ficam impedidas de ter acesso a estágios por um período mínimo de dois anos no caso de terem sido condenadas em processos-crime ou sujeitas a coimas por violação das leis do trabalho ou discriminação.
O jornal Público adianta ainda que o Executivo acolheu os argumentos dos parceiros sociais e mantém os apoios para os estágios de jovens dos 18 aos 30 anos que tenham o 9º ano quando numa primeira versão apoiava apenas estágios para jovens que tivessem coincluído o secundário.
A proposta do Governo reduz a duração dos estágios de um ano para nove meses, mas prevê a hipótese de estes durarem 12 meses para jovens com deficiência e incapacidade, antigos reclusos e toxicodependentes em processo de recuperação.