Cerca de 140 funcionários transitaram da câmara para juntas de freguesia de Lisboa no âmbito da segunda fase do processo de transferência de competências, em regime de voluntariado, informou hoje o sindicato dos trabalhadores do município.
«Está encerrado o processo. Ao todo, passaram 138 [para a segunda fase], dos quais 88 estão colocados e os outros 50 estão por colocar», disse hoje Vítor Reis, do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), que falava à agência Lusa após uma reunião de cerca de quatro horas com o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, o vice-presidente, Fernando Medina, o vereador da Segurança, Carlos Castro, o vereador da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro, e o vereador das Obras, Jorge Máximo.
A segunda fase do processo de transição de recursos humanos da autarquia para as juntas, que abrangeu técnicos superiores e assistentes técnicos em áreas como os licenciamentos, a intervenção social e as finanças, foi iniciada em fevereiro, com um sistema de voluntariado, e terminou agora em julho.
Porém, só em setembro será divulgada a lista nominal, apontou Vítor Reis.
Segundo o sindicalista, as juntas tinham apresentado a necessidade de receber cerca de 350 trabalhadores, mas só se candidataram 178, dos quais 40 não chegaram a ser transferidos.
«Fizemos ver à câmara que nestas áreas é complicado mandar as pessoas [transitar] coercivamente. Se vão contrariadas para as juntas, que são serviços mais pequenos, cria-se mau ambiente», acrescentou o dirigente, explicando que as juntas de freguesia vão contratar o resto dos funcionários que necessitam.
O dirigente assinalou que, durante o encontro, lhe foram dadas garantias de que os trabalhadores que permanecerem nestes serviços da autarquia não passarão para a mobilidade especial (instrumento que permite enviar os trabalhadores excedentes para casa a receber parte do salário).
Ainda assim, admitiu que os departamentos que ficarem com menos gente poderão ser transformados em divisões, pelo que alguns trabalhadores deverão ser reafectados a outros setores, mantendo a mesma função.
Vítor Reis adiantou que este procedimento se insere numa restruturação dos serviços, a ser feita pela Câmara de Lisboa aquando da conclusão da transferência de competências.
Esta foi a última reunião entre o STML e a autarquia, abordando os vários setores. Durante os últimos meses estiveram em cima da mesa questões como a falta de pessoal, sobretudo de cantoneiros e de sapadores bombeiros, as intervenções com caráter de urgência em vários locais de trabalho, a aquisição de fardamento e o pagamento de horas extraordinárias.
A partir daqui, serão realizados encontros mais específicos, com visitas aos locais de trabalho, assinalou Vítor Reis.
Por parte da autarquia, nenhum responsável prestou declarações no final da reunião de hoje.
Na primeira fase de transferência de competências, entre janeiro e março, transitaram 1.177 colaboradores, entre os quais 1.028 trabalhadores do mapa de pessoal e 149 prestadores de serviços das áreas da educação e desporto, «o que correspondeu a uma taxa de cumprimento de 98% face ao previsto», de acordo com o primeiro relatório da reforma administrativa.