A Assembleia da República aprovou hoje, apenas com os votos dos partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP, a reintrodução dos cortes entre 3,5% e 10% nos salários do setor público acima dos 1.500 euros.
A medida prevê também a reversão dos cortes já em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do valor reduzido, e «conforme disponibilidade orçamental e da evolução da massa salarial» num prazo máximo de cinco anos.
Os deputados do PSD e CDS-PP votaram a favor, enquanto PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes votaram contra a proposta de lei do Governo para a reintrodução dos cortes nos salários acima dos 1.500 euros. PCP e BE ainda apresentaram requerimentos para fazer cair a medida, mas acabaram por ser rejeitados.
A deputada do BE Mariana Aiveca acabou por acusar o Governo de estar «a roubar os salários» da função pública, o que motivou uma resposta do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, «repudiando a linguagem» usada.
O Parlamento aprovou ainda as medidas que substituem a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) ou seja a nova Contribuição de Sustentabilidade, o agravamento das contribuições para a Segurança Social e o aumento da taxa máxima do IVA.
Os votos dos partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP, bastaram para aprovar a introdução da nova contribuição de sustentabilidade, já que PS, PCP, BE e Verdes votaram contra esta medida. PCP e Bloco apresentaram requerimentos que pretendiam fazer cair estas medidas, considerando que a nova contribuição «padece de inconstitucionalidade manifesta» e «visa tornar definitivo o corte nas pensões».