O Bloco de Esquerda reiterou hoje o caráter «socialmente injusto» das medidas governamentais declaradas hoje conformes por parte do Tribunal Constitucional.
«O Bloco de Esquerda (BE) requereu a declaração de inconstitucionalidade destes dois diplomas do Governo com muita convicção e mantém-na, mas temos igualmente outra convicção: ambas são socialmente injustas», afirmou João Semedo.
Segundo João Semedo, as medidas «penalizam e aumentam as dificuldades de quem já está tão massacrado com sucessivas medidas e políticas de austeridade e nem uma nem outra contribuem para o equilíbrio ou a saúde financeira, seja da ADSE, seja da Segurança Social», ou seja, é «argumento é falacioso, que está demonstrado não ser verdadeiro».
«[As duas normas] só vão penalizar o fraco rendimento daqueles que já estão hoje muito sacrificados», reforçou o deputado bloquista.
Os requerimentos a suscitar a apreciação sucessiva da constitucionalidade da norma do orçamento retificativo que alarga a base de incidência da CES tinha sido apresentados pelo PS, PCP, BE e PEV e deram entrada no Tribunal Constitucional a 27 de março.
A fiscalização do diploma que introduziu novos aumentos dos descontos para a ADSE, ADM e SAD, de 2,5 para 3,5 por cento, tinha sido requerida pelo PCP, BE e PEV a 30 de junho.