O Novo Banco vai obrigar familiares de ex-responsáveis e de acionistas qualificados do BES a comprovarem o direito aos depósitos que detinham no banco e que ficaram 'congelados' no 'bad bank'.
De acordo com um comunicado do Banco de Portugal divulgado hoje à noite, essa prova terá de ser feita em função da atividade profissional, nível de rendimentos e montante depositado.
Na sua nota, o Banco de Portugal (BdP) afirma que são definidos os procedimentos a adotar pelo Novo Banco (que ficou com os ativos e passivos considerados não problemáticos do BES) relativamente aos «fundos depositados por cônjuges, parentes ou outros familiares» de ex-responsáveis do BES e acionistas qualificados do banco a comprovarem que esses fundos «lhes pertence efetivamente».
O Banco de Portugal diz que o Novo Banco deve fazer essa prova tendo em conta «as atividades profissionais das pessoas em causa, o seu grau de dependência em relação às pessoas e entidades referidas (...), o seu nível de rendimentos e o montante depositado», comprovação que «deve ser documentada».