O presidente da Associação dos Professores Contratados lembra que existe uma norma europeia que obriga à interação no quarto ano de trabalho, norma que o Ministério da Educação apenas operacionalizou para o setor privado.
A Associação de Professores Contratados considera que as duas mil vagas abertas para os quadros do Ministério da Educação entretanto preenchidas são insuficientes, uma vez que a este concurso extraordinário concorreram mais de 26500 docentes.
A lista dos quase dois mil professores que vão ser colocados nestes quadros foi anunciada na segunda-feira à noite após um concurso que surgiu de uma exigência imposta pela Comissão Europeia, que pretendia a resolução do problemas dos docentes que estavam vários anos a trabalhar a contrato.
Ouvido pela TSF, o presidente desta associação recordou ainda que existe uma norma europeia que obriga à vinculação ao quarto ano de trabalho, algo que o Ministério da Educação não cumpre, pois as vinculações surgem após mais de 15 anos de trabalho.
César Paulo defendeu, por isso, que o ministério liderado por Nuno Crato tem de integrar nos quadros «todos os professores com quatro ou cinco contratos sucessivos desde 2001, data em que a diretiva europeia devia ter sido operacionalizada».
«Curiosamente, o Ministério da Educação apenas operacionalizou essa medida para o setor privado, para as escolas privadas e não para as públicas», recordou.
César Paulo considera ainda que este concurso foi apenas um «primeiro passo» e que o ministro Nuno Crato será obrigado a abrir um novo concurso no próximo ano «com muito mais vagas».
O presidente da Associação de Professores Contratados lembrou ainda que o titular da pasta da Educação decidiu não abrir vagas em alguns grupos de recrutamento apenas por questões «políticas» e «ideológicas».
César Paulo, que lembra que há muitas questões ainda por resolver, sublinhou que esta situação provoca uma desigualdade de direitos entre cidadãos, uma vez que em alguns grupos foram abertas e noutros não.