As contas são do governo: as medidas de combate à fraude e evasão fiscal valem 46% dos 1600 milhões de crescimento da receita fiscal entre 2013 e 2014.
Neste ano de 2014, o combate à economia paralela vale 750 milhões de euros. Este valor representa quase metade do crescimento da receita fiscal entre o ano passado e este estimados em 1600 milhões de euros no Orçamento Retificativo.
As contas do Governo são feitas pondo lado a lado os valores comparáveis dos dois anos, que não incluem o Regime Extraordinário de Regularização de Dívidas Fiscais (RERD) lançado em 2013.
Em 2014 o executivo estima uma receita fiscal de 36.981,8 milhões de euros. Em 2013 (descontando o RERD, que fez entrar nos cofres do Estado mais 930 milhões), os impostos renderam 35.342 milhões de euros.
A diferença é de 1.639 milhões de euros.
E 46% deste valor, garante o Governo, explica-se com as medidas de eficiência fiscal.
Na ótica do Ministério das Finanças, essas medidas permitiram, no IRS, melhorar o controlo das retenções na fonte por parte das empresas e tornar mais eficiente a deteção dos contribuintes incumpridores; e no IVA, incentivaram um crescimento do volume de faturas com número de contribuinte. Esta tem sido uma das bandeiras da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, que sublinha que neste ano, 8,5 milhões de pessoas já exigiram, nalgum momento, a introdução do número de contribuinte nas faturas dos bens serviços que adquirem.
Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, acredita que a evolução da receita dos impostos vai ser por isso um fator fundamental para as metas orçamentais: «a receita fiscal irá contribuir de forma determinante para a meta de 4% do défice em 2014 sem necessidade de onerar adicionalmente os contribuintes cumpridores», afirma. Paulo Núncio argumenta que este resultado «justifica todos os esforços que têm sido feitos no sentido do combate à fraude e à economia paralela».
Até Junho mais 70 mil empresas passaram a emitir e comunicar faturas ao fisco. São agora quase 900 mil entidades, entre sociedades e empresas individuais.