O secretário-geral do PS apresentou hoje um projeto para reforçar as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos admitindo que vai procurar o apoio das restantes bancadas parlamentares.
Ao todo são onze propostas para aumentar a transparência na atividade política e pública.
Entre estas propostas, apresentadas por António José Seguro,em conferência de imprensa, inclui-se a obrigação dos titulares de cargos públicos revelarem a origem dos seus rendimentos, com indicação das entidades pagadoras, alargar de 3 para 4 anos o período pelo qual os antigos governantes ficam impedidos de exercer funções em empresas do sector pelo qual já foram responsaveis ou ainda garantir, através do cruzamento de dados, a veracidade das declarações de património e rendimentos entregues.
Para além deste projecto de lei, o secretário geral do PS juntou uma proposta de deliberação para ver discutidas no Parlamento várias alterações à lei eleitoral. Entre elas encontra-se a proposta de reduzir o número de deputados dos actuais 230 para 181 e a introdução do voto preferencial do eleitor em relação ao deputado, acrescentando que proporá que a nova lei eleitoral entre em vigor já nas próximas eleições legislativas.